Política de Privacidade

O escritório Dr. Oliveira Advocacia & Associados (CNPJ: [inserir CNPJ]) está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários do site www.droliveira.adv.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, bem como seus direitos em relação a essas informações.

1. Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

Controlador de Dados:

• Nome: Dr. Oliveira Advocacia & Associados
• E-mail: contato@droliveira.adv.br
• Endereço: [Inserir endereço completo]

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: privacidade@droliveira.adv.br
• Telefone: +55 11 93081-9577

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: e-mail, telefone, WhatsApp, endereço
• Dados profissionais: empresa, cargo, área de atuação
• Dados da consulta: descrição do caso, documentos anexados, mensagens trocadas

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora de acesso
• Cookies e tecnologias similares: cookies de sessão, cookies de preferência, cookies analíticos
• Dados de dispositivo: modelo do dispositivo, identificadores únicos, informações de rede

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos: análise de casos, elaboração de peças processuais, representação judicial
• Comunicação: responder consultas, enviar atualizações sobre processos, comunicados importantes
• Marketing (mediante consentimento): envio de newsletters, conteúdo informativo, materiais educativos
• Melhoria do site: análise de uso, otimização de funcionalidades, experiência do usuário
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, fiscais e regulatórias
• Publicidade direcionada: exibição de anúncios relevantes através do Google Ads
• Segurança: prevenção de fraudes, proteção contra acessos não autorizados

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação de serviços jurídicos contratados
• Obrigação legal (Art. 7º, II): para cumprimento de determinações legais e regulatórias
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de dados de navegação, segurança e melhoria dos serviços
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais e administrativos

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Google LLC: para serviços de publicidade (Google Ads), análise (Google Analytics) e infraestrutura
• Tribunais e órgãos públicos: quando necessário para prestação de serviços jurídicos
• Prestadores de serviços: hospedagem de site, ferramentas de e-mail marketing, sistemas de gestão
• Parceiros de tecnologia: Vercel (hospedagem), Resend (e-mail), WhatsApp Business

Todos os parceiros e prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD e a manter medidas de segurança adequadas.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

6.1. Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico do site (ex: sessão, segurança). Não requerem consentimento.

6.2. Cookies de Desempenho e Análise

• Google Analytics: análise de tráfego, comportamento de usuários, estatísticas de uso
• Finalidade: melhorar a experiência do usuário e o conteúdo do site

6.3. Cookies de Publicidade

• Google Ads: exibição de anúncios personalizados, remarketing, conversão de campanhas
• DoubleClick: otimização de campanhas publicitárias
• Finalidade: exibir anúncios relevantes com base no seu comportamento de navegação

6.4. Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador ou através das ferramentas:

• Google Ads Settings: https://adssettings.google.com
• Google Analytics Opt-out: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout

Atenção: A desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do site e a sua experiência de navegação.

7. Google Ads e Publicidade Direcionada

Utilizamos o Google Ads para exibir anúncios sobre nossos serviços em sites de terceiros. O Google pode usar cookies para:

• Exibir anúncios com base nas suas visitas anteriores ao nosso site (remarketing)
• Medir o desempenho de campanhas publicitárias
• Evitar a exibição repetitiva de anúncios
• Detectar e prevenir fraudes em cliques

O Google processa dados de acordo com sua própria Política de Privacidade, disponível em: https://policies.google.com/privacy

8. Armazenamento e Segurança dos Dados

Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e/ou em data centers internacionais de nossos parceiros (Google Cloud, Vercel) que cumprem padrões internacionais de segurança.

Medidas de Segurança:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS)
• Controles de acesso baseados em funções
• Monitoramento de segurança 24/7
• Backups regulares e recuperação de desastres
• Treinamento de equipe em proteção de dados
• Auditorias periódicas de segurança

9. Prazo de Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades informadas, respeitando os seguintes prazos:

• Dados de clientes ativos: durante a vigência do contrato e por 5 anos após o término (prazos prescricionais)
• Dados de consultas não convertidas: até 2 anos após o último contato
• Dados de newsletter: até a revogação do consentimento
• Logs de acesso: 6 meses (Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet)
• Cookies: conforme especificado em cada tipo de cookie (geralmente 1-24 meses)

Após o término desses prazos, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, exceto se houver obrigação legal de retenção por prazo superior.

10. Seus Direitos sob a LGPD

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar os dados armazenados
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: solicitar a transferência dos dados a outro prestador de serviço
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: exceto quando houver outra base legal aplicável
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato com nosso DPO através do e-mail privacidade@droliveira.adv.br. Responderemos sua solicitação em até 15 dias.

11. Sigilo Profissional Advocatício

Além das proteções conferidas pela LGPD, todas as informações compartilhadas conosco no âmbito da prestação de serviços jurídicos estão protegidas pelo sigilo profissional advocatício, conforme previsto no:

• Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94, artigos 7º e 34)
• Código de Ética e Disciplina da OAB (artigos 30 a 35)
• Constituição Federal (artigo 5º, inciso XIV)

Este sigilo é absoluto e prevalece mesmo após o término da relação profissional.

12. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros (Google LLC, Vercel Inc.) estão localizados nos Estados Unidos. A transferência de dados para esses parceiros está fundamentada em:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
• Certificações de privacidade e segurança dos prestadores
• Garantias de que os dados serão protegidos conforme a LGPD

13. Menores de Idade

Nosso site não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem autorização, eliminaremos essas informações imediatamente.

14. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou requisitos legais. Notificaremos sobre alterações significativas através de:

• Aviso destacado em nosso site
• E-mail para os usuários cadastrados
• Atualização da data no topo desta página

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

15. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.

16. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se você acredita que seus direitos não foram adequadamente respeitados, pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: https://www.gov.br/anpd
• Canal de atendimento: disponível no site da ANPD

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade: